A nova geração de exchange de criptomoedas

Política de Privacidade Novadax

Esta Política de Privacidade descreve como a Novadax Brasil Pagamentos LTDA coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações dos usuários de nossa plataforma, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), regulamentações do Banco Central do Brasil (BACEN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e demais legislações aplicáveis a serviços de pagamento e ativos digitais no Brasil.

1. Informações Coletadas

Para oferecer nossos serviços de forma segura e em conformidade com a legislação brasileira, coletamos:

• Informações de identificação pessoal: Nome completo, CPF, RG/CNH, data de nascimento, nacionalidade, profissão
• Informações de contato: E-mail, telefone celular, endereço residencial completo
• Informações financeiras e patrimoniais: Dados bancários, histórico de transações, origem de recursos, renda mensal (conforme exigido pela Lei nº 12.865/2013, Circular BACEN 3.978/2020 e regulamentações do COAF)
• Informações de uso e navegação: Endereço IP, logs de acesso, cookies, histórico de navegação, informações do dispositivo
• Documentos comprobatórios e de verificação: Selfie com documento oficial, comprovante de residência, extrato bancário quando necessário

2. Finalidades do Tratamento

Utilizamos as informações coletadas para as seguintes finalidades legítimas, necessárias e em conformidade com a legislação:

• Cumprir obrigações legais e regulatórias (Lei nº 12.865/2013, Instrução Normativa RFB 1.888/2019, Circular BACEN 3.978/2020, normativas CVM)
• Implementar políticas robustas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) e Combate ao Financiamento do Terrorismo (CFT) conforme exigido pelo COAF
• Prestar os serviços contratados de exchange, custódia, staking e transações com criptoativos
• Realizar a verificação de identidade dos usuários conforme exigido por lei (KYC - Know Your Customer) e Due Diligence
• Garantir a segurança da plataforma, prevenir fraudes, golpes e proteger os ativos dos usuários
• Comunicar-se sobre serviços, atualizações, mudanças regulatórias e informações relevantes
• Melhorar a experiência do usuário, funcionalidades, performance e inovação da plataforma
• Processar pagamentos, transferências e demais operações financeiras

3. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar informações apenas quando necessário e com as devidas salvaguardas legais e contratuais:

• Autoridades reguladoras, fiscais e de fiscalização: BACEN, CVM, Receita Federal, COAF, Procon, quando exigido por lei ou determinação judicial
• Instituições financeiras parceiras: Para processamento de pagamentos, transferências e operações bancárias
• Prestadores de serviços essenciais e especializados: Hospedagem em nuvem, segurança da informação, suporte técnico, auditoria (sempre com contratos de proteção de dados e confidencialidade)
• Empresas do mesmo grupo econômico: Respeitando os limites legais e finalidades compatíveis
• Com seu consentimento expresso: Para finalidades específicas, limitadas e informadas

4. Segurança das Informações

Implementamos medidas técnicas e organizacionais de segurança de alto padrão, incluindo:

• Criptografia avançada: AES-256 para dados em repouso e TLS 1.3 para dados em trânsito
• Armazenamento frio multi-assinatura: Mais de 95% dos ativos digitais em cold wallets offline com múltiplas assinaturas
• Autenticação multifator obrigatória: 2FA, biometria facial, verificação em múltiplas etapas para todas as operações sensíveis
• Monitoramento contínuo e proativo: Sistemas de detecção de intrusão, anomalias e IA monitorando 24/7
• Infraestrutura redundante e resiliente: Sistemas em múltiplas zonas de disponibilidade, backups regulares e planos de recuperação de desastres
• Controles rigorosos de acesso: Princípio do menor privilégio, segregação de funções, revisões periódicas de acessos
• Auditorias regulares e independentes: Internas, externas e por terceiras partes especializadas em segurança e conformidade
• Conformidade com padrões internacionais: ISO 27001, SOC 2 Type II, NIST Cybersecurity Framework

5. Direitos dos Titulares de Dados

De acordo com a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais
• Acessar seus dados pessoais, podendo solicitar cópia em formato legível
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, quando aplicável
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa
• Revisar decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses

6. Políticas para Publicidade Digital e Google Ads

Em nossas campanhas de marketing digital, especialmente no Google Ads, seguimos rigorosamente:

• Política de Serviços Financeiros do Google Ads em sua totalidade
• Proibição absoluta de promessas de retorno financeiro garantido, rendimentos fixos, baixo risco ou garantias de lucro
• Inclusão obrigatória de avisos claros e destacados sobre riscos de investimento em criptomoedas
• Respeito às restrições de segmentação para anúncios de serviços financeiros (exclusão de menores, públicos vulneráveis)
• Transparência total sobre custos, taxas, prazos, condições e riscos associados
• Conformidade com o Código Brasileiro de Autorregulação Publicitária (CONAR) e resoluções do PROCON
• Segmentação responsável e ética, com exclusão de públicos inexperientes ou sem conhecimento adequado
• Verificação de identidade para anúncios de serviços financeiros conforme exigido pelo Google
• Informações claras sobre a natureza especulativa dos investimentos em criptomoedas

7. Retenção de Dados

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, respeitando os prazos legais de retenção estabelecidos na legislação brasileira, especialmente:

• 5 anos para dados relacionados a transações financeiras (Lei nº 9.613/1998 - Lei de Lavagem de Dinheiro)
• 5 anos para dados fiscais e contábeis (Lei nº 8.218/1991)
• Prazos estabelecidos pelo BACEN e CVM para serviços de pagamento e ativos financeiros
• Enquanto persistir o vínculo contratual e, após seu término, pelo prazo necessário para cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas, exercício de direitos em processos judiciais ou administrativos

8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre proteção de dados:

Novadax Brasil Pagamentos LTDA
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
E-mail: contato@novadax.com
Telefone: (11) 3080-3080
Endereço: Rua Frei Caneca, 1246, Conjunto 82, Consolação, São Paulo - SP, CEP: 01307-002

9. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, evolução tecnológica, novas funcionalidades, mudanças regulatórias ou requisitos legais. A versão atualizada será disponibilizada em nosso site, com indicação clara da data da última revisão. Alterações significativas que afetem seus direitos serão comunicadas aos usuários por e-mail, notificações na plataforma ou outros meios adequados, conforme exigido por lei.

Última atualização: Janeiro de 2024